Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem Somos

A plataforma PetImperial é operada sob o CNPJ 64.989.038/0001-11, com sede no Brasil.

A PetImperial é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para transformar fotografias de animais de estimação em retratos artísticos inspirados na estética do Brasil Imperial. Oferecemos o retrato em formato digital de alta resolução.

Canais de atendimento:

• E-mail: contato@petimperial.com
• WhatsApp: +55 11 5304-9699

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PetImperial — incluindo navegar pelo site, realizar upload de imagens, gerar retratos ou efetuar compras — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos.

A realização de qualquer compra constitui aceitação integral e irrestrita das condições aqui estabelecidas.

Para utilizar nossos serviços e realizar compras, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente assistido por um responsável legal.

3. O Serviço

A PetImperial oferece um serviço de criação de retratos artísticos digitais de animais de estimação, utilizando tecnologia de inteligência artificial generativa. O processo funciona da seguinte forma:

1. O usuário faz upload de uma fotografia do seu animal de estimação.
2. Escolhe um dos cenários disponíveis inspirados no Brasil Imperial (Sala do Trono, Retrato Militar ou Fazenda de Café).
3. O sistema gera um retrato artístico único por meio de inteligência artificial.
4. O usuário visualiza uma prévia do retrato com marca d'água.
5. Pode gerar novas versões quantas vezes desejar, sem custo.
6. Quando satisfeito, realiza a compra do retrato digital.

Cada retrato gerado é único e personalizado, criado sob demanda a partir da fotografia fornecida pelo usuário e do cenário selecionado.

4. Processo de Compra

Após gerar o retrato e ficar satisfeito com o resultado, o usuário realiza a compra do produto disponível:

• Download Digital — imagem em alta resolução (8K), entregue por e-mail.

Para produtos digitais, apenas o e-mail é necessário para entrega e comunicações sobre o pedido.

O pagamento é processado integralmente antes da produção ou entrega do produto. Ao confirmar a compra, o usuário reconhece que está adquirindo um produto personalizado e sob demanda, conforme detalhado na Seção 7.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços exibidos na plataforma são em Reais (R$) e representam o valor total do produto, sem custos adicionais ocultos.

Os preços praticados são os vigentes no momento da finalização da compra. A PetImperial reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já realizadas.

Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma de pagamentos certificada com padrão PCI-DSS. Aceitamos:

• Cartão de crédito — Visa, Mastercard e demais bandeiras aceitas pela Stripe.
• PIX — pagamento instantâneo via QR Code ou código copia-e-cola, com confirmação em minutos.

A PetImperial não armazena dados de cartão de crédito. Todas as informações de pagamento são tratadas diretamente pela Stripe, em conformidade com as normas de segurança do setor financeiro.

6. Entrega

7. Produto Personalizado

Cada retrato produzido pela PetImperial é uma obra personalizada e sob demanda, gerada exclusivamente a partir da fotografia fornecida pelo cliente e do cenário por ele escolhido. Em razão de sua natureza única e intransferível, o produto não pode ser revendido, reutilizado ou devolvido a estoque.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada sobre produtos personalizados, o direito de arrependimento não se aplica a produtos criados sob demanda e que, por sua natureza, não podem ser reaproveitados ou comercializados a terceiros.

Ao realizar a compra, o usuário declara estar ciente de que:

• O retrato é gerado sob medida, a partir da foto e cenário por ele escolhidos.
• A prévia com marca d'água visualizada antes da compra representa fielmente o produto final.
• Produtos digitais são entregues imediatamente por e-mail, configurando consumo instantâneo.

Esta condição é informada de forma clara e ostensiva antes da finalização da compra.

8. Cancelamento e Reembolso

9. Propriedade Intelectual

A PetImperial detém os direitos sobre a plataforma, incluindo — mas não se limitando a — o design, código-fonte, marca, identidade visual, cenários artísticos, prompts utilizados para geração de imagens, e toda a tecnologia envolvida na criação dos retratos.

10. Upload de Imagens

Ao enviar uma fotografia à plataforma, o usuário declara e garante que:

• É o legítimo titular dos direitos sobre a imagem, ou possui autorização para utilizá-la.
• A imagem retrata um animal de estimação e não contém conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Compreende que a imagem será processada por sistemas de inteligência artificial de terceiros para fins de geração do retrato.

Recomendamos que a fotografia contenha apenas o animal de estimação. Caso a imagem contenha rostos humanos ou dados pessoais de terceiros, o usuário é integralmente responsável por possuir a devida autorização.

A PetImperial reserva-se o direito de recusar o processamento de imagens que violem estas condições ou que sejam bloqueadas pelos filtros de segurança do sistema de IA.

11. Inteligência Artificial

Os retratos gerados pela PetImperial são produzidos com tecnologia de inteligência artificial generativa fornecida pelo Google (Gemini). O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados são gerados por algoritmos e podem variar a cada geração, mesmo com a mesma foto e cenário.
• A PetImperial não garante resultados específicos, idênticos a exemplos exibidos no site ou em materiais de divulgação.
• A prévia com marca d'água apresentada antes da compra é a representação fiel do produto final — o cliente compra exatamente o que visualizou.
• O sistema pode recusar o processamento de determinadas imagens por motivos de segurança, sem que isso constitua falha do serviço.
• A tecnologia de IA é fornecida por terceiros e está sujeita a eventuais limitações, indisponibilidades ou alterações fora do controle da PetImperial.

A geração de prévias é gratuita e ilimitada (sujeita a limites razoáveis de uso para garantir a estabilidade do serviço). Não há cobrança até que o cliente decida efetuar uma compra.

12. Limitação de Responsabilidade

A PetImperial se compromete a prestar o serviço com diligência e qualidade. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega decorrentes de caso fortuito, força maior, greves, desastres naturais, pandemias ou falhas de serviços de terceiros (transportadoras, sistemas de pagamento, provedores de infraestrutura).
• Não nos responsabilizamos pelo uso que o cliente faz do retrato após a entrega, incluindo reprodução, distribuição ou exibição em contextos não autorizados.
• A responsabilidade da PetImperial, em qualquer hipótese, é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente na transação em questão.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, embora envidemos esforços para mantê-la acessível.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados pela legislação brasileira, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Atendimento ao Consumidor

A PetImperial oferece atendimento ao consumidor por meio dos seguintes canais:

• E-mail: contato@petimperial.com
• WhatsApp: +55 11 5304-9699

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis. Para questões relacionadas a defeitos em produtos ou reembolsos, o prazo de resolução é de até 10 (dez) dias úteis a contar do contato.

Esta Política de Privacidade descreve como a PetImperial coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

14. Dados que Coletamos

15. Finalidade e Base Legal

Cada tratamento de dados possui finalidade específica e base legal definida nos termos da LGPD:

16. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários para a prestação do serviço. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Nenhum desses provedores recebe dados além do estritamente necessário para sua função. Dados de pagamento (cartão de crédito) são processados exclusivamente pela Stripe e nunca passam por nossos servidores.

17. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço que utilizamos estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Ao utilizar nossa plataforma, o usuário consente com a transferência de seus dados para esses provedores, os quais operam sob padrões de segurança reconhecidos internacionalmente e em conformidade com suas respectivas políticas de privacidade.

As transferências são realizadas com base nas seguintes salvaguardas, conforme previsto no artigo 33 da LGPD:

• Provedores que operam em países com nível adequado de proteção de dados.
• Cláusulas contratuais padrão que garantem a proteção dos dados transferidos.
• Consentimento do titular, informado nesta política.

18. Armazenamento e Retenção

Imagens não adquiridas são excluídas automaticamente em até 24 horas. Após a entrega do produto, as imagens são mantidas por até 14 dias para garantir suporte a eventuais solicitações, sendo excluídas automaticamente ao término desse período.

19. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Toda comunicação com a plataforma é criptografada via HTTPS/TLS.
• Dados de pagamento são processados pela Stripe, com certificação PCI-DSS Nível 1.
• O acesso ao painel administrativo é protegido por autenticação com sessão criptografada e limitação de tentativas de login.
• Imagens são armazenadas em servidores com controle de acesso e removidas automaticamente conforme os prazos descritos.

Embora envidemos esforços para garantir a segurança dos dados, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados conforme previsto na LGPD.

20. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais os dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@petimperial.com ou pelo canal geral contato@petimperial.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação.

A eliminação de dados poderá ser impossibilitada quando o armazenamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo, ou enquanto houver relação contratual vigente.

21. Cookies

A PetImperial utiliza cookies de forma mínima e estritamente funcional:

• Cookie de sessão administrativa — utilizado exclusivamente para autenticação do painel administrativo interno. Não é aplicável a usuários comuns da plataforma.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies publicitários, cookies de terceiros para fins de marketing ou qualquer tecnologia de perfilamento comportamental.

O Vercel Speed Insights, utilizado para monitoramento de performance do site, não utiliza cookies e não coleta dados pessoais identificáveis.

22. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização do responsável legal, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações.

23. Alterações nestes Termos

A PetImperial poderá atualizar estes Termos e esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos revisados.

24. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013.

Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

25. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à Política de Privacidade:

• E-mail geral: contato@petimperial.com
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@petimperial.com
• WhatsApp: +55 11 5304-9699

CNPJ: 64.989.038/0001-11